"AUXÍLIO TRANSPORTE" EM ANGRA CONTINUA COM INSCRIÇÕES ABERTAS

Continuam abertas as Inscrição do "Auxílio Transporte" para estudantes universitários e do Centro Federal de Ensino Tecnológico de Angra dos Reis. O programa "Auxílio Transporte Universitário" de Angra dos Reis já beneficiou, até o momento, mais de 1,2 mil moradores da cidade.

Serão disponibilizados pelo governo municipal, cerca de R$ 788 mil, por ano de subsídio à empresa, pela gratuidade das passagens. Para terem acesso ao benefício, os estudantes devem ficar atentos ao cadastro efetuado obrigatoriamente nos meses de julho e dezembro. O estudante cadastrado será submetido a uma avaliação.

Os estudantes interessados na adesão ao Programa Municipal de Auxílio Transporte deverão requerê-lo pessoalmente ou por procurador especialmente designado, até o dia 22 de julho, no Protocolo da prefeitura municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, de 9h30min às 16 horas.

Senado assina ajuste de conduta com Eletronuclear

O Senado assinou nesta terça-feira, 5, um termo de ajuste de conduta com a Eletrobrás Eletronuclear, com o objetivo de garantir a segurança nas usinas nucleares de Angra dos Reis. O acordo ocorreu no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em busca o aprimoramento da segurança nas usinas.
No mês de abril, uma comissão provisória externa da CMA visitou as instalações das usinas de Angra 1 e 2, e as obras de Angra 3. O acidente nuclear que ocorreu no Japão naquela época motivou a preocupação dos senadores, e por conta disso um relatório da visita foi apresentado na reunião da comissão e, com base nele, foi acertado o termo de ajustes.
O documento prevê uma série de ações e providências por parte da Eletronuclear, com ênfase na segurança dos funcionários da usina, dos moradores da região e do próprio sistema nuclear. Entre as medidas, a empresa deve adotar um sistema para prevenir alagamento nos geradores a diesel de emergência e construir uma pequena usina hidrelétrica para fornecimento de energia em situações críticas.
A Eletronuclear também deve construir um píer para facilitar a evacuação por via marítima, em caso de acidente nuclear. A empresa ainda deve cooperar com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen, para a implantação de depósito de rejeitos radioativos - questão citada por unanimidade entre os senadores.
O termo de ajuste também prevê que a CMA entre em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para pedir a duplicação da Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho que passa por Angra dos Reis e serve de rota de evacuação, em caso de necessidade. Para a prefeitura da cidade, a CMA deve propor a ampliação do aeroporto e a construção de um hospital.
O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, elogiou a iniciativa do Senado e agradeceu a atuação da CMA. Segundo Pinheiro, o documento é uma forma de proteger os trabalhadores das usinas.
- Como cidadão, sinto-me orgulhoso pela existência do Senado, pela rapidez e eficiência com que atuou no sentido de cuidar da população brasileira - disse o presidente.


Fonte: Jornal Diário do Vale

RIO-SANTOS RECEBE BARREIRAS ELETRÔNICAS

A Rodovia Rio-Santos está recebendo em diversos pontos da estrada, uma sinalização de segurança, que serão barreiras eletrônicas com velocidade máxima permitida de 40 km. O Vereador Parente que fez as proposições destas sinalizações através dos requerimentos 0075/2009 - que pede sinalização na Praia Vermelha, 0059/2010 - que pede sinalização na entrada da Boa Vista, 222/2011 - que pede sinalização na altura do Trevo de Itaorna e 223/2011 - que pede sinalização na entrada do Parque Mambucaba, em frente ao 33º Batalhão de Polícia Militar, esteve acompanhando a sinalização e instalação destas barreiras pelo DNIT. O pontos citados são considerados os mais perigosos para a população, que necessita utilizar a Rodovia Rio-Santos seja na sua margem ou para atravessar. O Vereador Parente é autor também de uma proposição(4024/2009) pedindo uma ciclovia da Vila Histórica até a ponte de Divisa com Paraty, assim como a construção de um trevo de acesso ao Parque Mambucaba(4045/2009), o que evitaria o cruzamento de veículos na Rodovia.

Parente falou da colocação da sinalização:

- Desde o início do meu mandato que trabalhamos junto ao órgão responsável pela Rodovia, apresentando proposições que visam dar segurança aos moradores da nossa região, que trafegam pela Rio-Santos e ficam expostos aos perigos diariamente. Em julho de 2010, participamos de um caminhada em homenagem ao menino Almir Lucas e sua mãe nos pediu que tentássemos evitar que outras mães sentissem a  mesma dor. Junto com outros parlamentares, nos reunimos e participamos de visitas técnicas com o Superintendente do Dnit, com o objetivo de urgenciar as ações preventivas, que poderão evitar muitos acidentes neste trecho da Rodovia Rio-Santos. A instalação de barreiras eletrônicas nestes pontos, irão diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na Rodovia, diminuindo assim riscos de acidentes. 

Fonte: Blog do Vereador Parente(PHS)

SAI RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CORREIOS

O resultado final com nomes dos candidatos e as notas obtidas nas provas objetivas para 9.190 vagas de nível médio e superior nos Correios foi divulgado nesta terça-feira, 5 no "Diário Oficial da União". O resultado pode ser conferido no site www.in.gov.br, a partir da página 237, na Seção 3.

O resultado também será disponibilizado nesta terça-feira para consulta individual nos sites http://www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 e
http://www.cespe.unb.br/concursos/correios2011. Para consultar o espelho de desempenho nas provas objetivas, o candidato deverá informar o seu CPF e sua senha cadastrada no Cespe/UnB.

A instituição informou que os editais com os resultados finais também serão divulgados no site da organizadora na próxima quinta-feira, 7.

Fonte: G1

Ação Social e Defensoria Pública no Parque Mambucaba

No último sábado, 2 de junho, mais de 500 pessoas passaram pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) instalado no Parque Mambucaba, para usufruir de variadas ações oferecidas gratuitamente, através de uma parceria entre a Secretaria de Ação Social e a Defensoria Pública.
Inicialmente, o evento começaria às 10h – e terminaria às 15h. Por causa da grande procura pelos serviços, as pessoas começaram a ser atendidas às 8h30, e o horário final estipulado também foi estendido, passando para as 16h.
Foram oferecidas orientações sobre direito do consumidor, consultoria jurídica, autorizações para gratuidade de 2ª via de certidões – nascimento, casamento, óbito e carteira de identidade, entre outros –, corte de cabelo, manicure, cadastramento para o programa Bolsa Família e atividades para crianças.
Além da presença dos profissionais da Secretaria de Ação Social e da Defensoria Pública, que efetuaram as ações agendadas, quem também participou do evento foi a secretária de Ação Social Jane Veiga.
A dona de casa Jocelina de Almeida Pereira, de 34 anos, foi uma das atendidas. E demonstrou satisfação com os serviços prestados. “Eu tirei a segunda via da identidade, e foi muito bom. O atendimento foi rápido”, declarou. 
 
Fonte: Prefeitura Municpal de Angra dos Reis

ENTRA EM VIGOR NOVA LEI PREVENTIVA

A partir desta segunda-fira, 4, pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.

Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.

Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor – o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atalmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – 183 mil presos – ainda não houve julgamento.

Paula LaboissièreFonte: Agência Brasil

Sábado com muita cidadania no Parque Mambucaba

Neste sábado, dia 2, os moradores do Parque Mambucaba poderão usufruir de diversos serviços oferecidos pela Defensoria Pública em parceria com o município.

Dentre eles informações sobre o Direito do Consumidor; orientação jurídica; autorização para gratuidade de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade, entre outros serviços;
Haverá ainda corte de cabelo; manicure; caricatura; cadastramento no programa Bolsa Família e diversas atividades recreativas para crianças.

O evento acontece de 10h às três da tarde, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Parque Mambucaba, situado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº. 591> O evento é inteiramente gratuito e é aberto para toda a comunidade.


Fonte: Angranews