Angra dos Reis
Ex-presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, a vereadora Vilma dos Santos (PRB) pode ser solta a qualquer momento. A parlamentar e seu assessor jurídico, Marcos Ubiraci, foram presos preventivamente há dois meses por suspeita de coação de testemunhas, no processo que respondem por supostos crimes eleitorais. Como todas as 23 testemunhas de acusação já prestaram depoimento, não haveria mais motivos para a prisão dos acusados, antes que eles sejam julgados.
Na tarde de ontem, a audiência final do caso foi realizada no Fórum de Angra. Após o depoimento das últimas cinco testemunhas do processo, os advogados de Vilma solicitaram o relaxamento da prisão, pelo fato de não haver elemento principal para manter a parlamentar em cárcere privado. De acordo com assessoria jurídica de Vilma, o pedido de relaxamento será oficializado na manhã de amanhã.
A vereadora já teve três habeas corpus negados, pelo fato da justiça considerar que o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Por isso, os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que estiveram na audiência de ontem, deram parecer favorável pela liberdade de vereadora, já que não há possibilidade de existir novos casos de coação de testemunhas. Nos próximos dias, oficiais do MP irão assinar o alvará de soltura da acusada. Após a audiência, Vilma dos Santos e Marco Ubiraci retornaram ao presídio do Rio de Janeiro.
Na tarde de ontem, a audiência final do caso foi realizada no Fórum de Angra. Após o depoimento das últimas cinco testemunhas do processo, os advogados de Vilma solicitaram o relaxamento da prisão, pelo fato de não haver elemento principal para manter a parlamentar em cárcere privado. De acordo com assessoria jurídica de Vilma, o pedido de relaxamento será oficializado na manhã de amanhã.
A vereadora já teve três habeas corpus negados, pelo fato da justiça considerar que o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Por isso, os representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que estiveram na audiência de ontem, deram parecer favorável pela liberdade de vereadora, já que não há possibilidade de existir novos casos de coação de testemunhas. Nos próximos dias, oficiais do MP irão assinar o alvará de soltura da acusada. Após a audiência, Vilma dos Santos e Marco Ubiraci retornaram ao presídio do Rio de Janeiro.
As audiências
Ao longo da semana, as 23 testemunhas de acusação, e os 16 réus do processo participaram de três audiências. Segundo os advogados dos réus, não há provas testemunhais suficientes para condenar Vilma e Ubiraci. Porém, as escutas telefônicas apresentadas pelo Ministério Público, com conversas entre Vilma, Marcos e demais réus e testemunhas podem comprometer a vereadora.
Ambos os acusados respondem por suposta prática de compra de votos, utilização de prédio público para beneficiar partido ou organização de caráter político, formação de quadrilha ou bando, coação no curso do processo e fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
Ambos os acusados respondem por suposta prática de compra de votos, utilização de prédio público para beneficiar partido ou organização de caráter político, formação de quadrilha ou bando, coação no curso do processo e fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
Outra prisão
A Justiça Eleitoral de Angra dos Reis acatou e deferiu representação da Polícia Federal, e decretou a prisão preventiva de um homem identificado pelas iniciais de seu nome (B.S.O), acusado de ter agredido e ameaçado um réu do processo referente à ex-presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, que se encontra presa desde o dia 08 de outubro, devido à investigação de compra de votos, uso da máquina pública e coação no curso do processo. A agressão e ameaça aconteceram na última segunda-feira, logo após o réu prestar depoimento no Fórum da cidade. A ordem judicial foi cumprida no início desta tarde, por policiais federais, que também realizaram buscas na residência do preso. As penas previstas neste caso variam de 1 a 4 anos de reclusão. De acordo com a PF, B.S.O. foi preso em flagrante em 29/05/2004, por posse e porte ilegal de arma de fogo, além de já ter sido investigado por tentativa de homicídio.
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