A Eletrobras Eletronuclear e a prefeitura de Angra dos Reis fecharam um acordo para antecipar o pagamento de IPTU devido pela empresa. Pelo acerto, em vez de pagar a dívida em seis anos, a Eletronuclear fará o pagamento em seis meses. O IPTU é relativo às inscrições imobiliárias das usinas nucleares Angra 1 e 2 e das áreas da Piraquara, nos exercícios de 1996 a 2005. A cerimônia de assinatura do aditamento ao acordo original da Eletronuclear com o município foi realizada na quarta-feira (14/12) no Iate Clube Aquidabã.
No evento, o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, destacou a importância de se honrar o compromisso firmado com o município. “A Eletronuclear tem interesse em se manter regular em todos os aspectos, inclusive com o fisco municipal, dando fim a pendências que duravam anos”, comentou.
Segundo o acordo, a Eletronuclear pagará dívida de R$ 19.183.277,09 (em valores de dezembro de 2011) em seis parcelas mensais, sendo que a primeira, no valor de R$ 3.197.207,20, foi paga hoje (16). Com a antecipação do pagamento, incidirá um deságio equivalente a 1,7% ao mês sobre o saldo devedor antigo, que somava R$ 35.210.375,16. O novo acordo foi um pedido da prefeitura de Angra.
O antigo acordo havia sido firmado entre as partes em 18 de outubro de 2007, estabelecendo o valor da dívida em R$ 48.954.044,10 (em valores de julho de 2007). Na época, ficou estabelecido que esse montante seria pago por meio de uma parcela inicial de 10% do valor total e 18 parcelas semestrais. De lá para cá, a Eletronuclear vinha cumprindo suas obrigações decorrentes do acordo, já tendo quitado a entrada e seis das 18 parcelas, a última em 10 de outubro desse ano.
A Eletronuclear é um dos grandes contribuintes do município de Angra dos Reis. Ao final de 2011, a empresa terá pago aproximadamente R$ 35 milhões no ano. Nos últimos três anos, o montante chega a R$ 80 milhões.
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