A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou as tarifas de referência definitiva e a provisória praticada pela Eletrobras Eletronuclear, com vigência no período de 5 de dezembro de 2011 a 4 de dezembro de 2012, conforme Resolução Nº 1.235 publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (05).
A tarifa provisória foi fixada em R$ 148,79/MWh, um reajuste de 2,2% em relação ao período anterior.
Também foi estabelecida em R$ 130,29/MWh a tarifa de referência definitiva para fins do cálculo do diferencial definido no art. 12 da Lei 12.111. Essa lei autoriza a Eletronuclear a repassar para Furnas, entre 2013 e 2015, o diferencial verificado, de 2010 a 2012, entre a variação da tarifa provisória e a de referência.
A partir de 1º de janeiro de 2013, o pagamento pela energia das usinas nucleares será rateado entre todas as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema Interligado Nacional – SIN.
Fonte: Eletrobrás Eletronuclear
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