A Comissão de Assuntos Sociais, do Senado(CAS), pode votar nesta quarta-feira,12 o projeto da Lei Geral das Religiões (PLC 160/2009). A proposta, do deputado George Hilton (PRB-MG), foi apresentada depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica.
O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes. O projeto garante, da mesma forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.
No último dia 23 de maio, a comissão promoveu audiência pública para debater o assunto. No debate, a proposta foi criticada por representantes de diversas entidades religiosas e do governo, que pediram a sua rejeição, por diferentes motivos.
Fonte: Agência Senado
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