segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Congresso aprova urgência e veto a royalties deve ir a votação na próxima semana


Depois de mais de três horas de discussão intensa, o Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira, 12 o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores. Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18).
O requerimento de urgência foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores. Um deputado se absteve. O pedido foi apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores, que comemoraram sua aprovação.

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