O presidente do Senado, José Sarney, confirmou a convocação de sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (19), às 12h, com objetivo de votar milhares de vetos presidenciais pendentes. A medida pode viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma à Lei dos Royalties, que foi suspenso depois de decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux, considerando inconstitucional a aprovação de regime de urgência para a matéria e determinando que a apreciação dos vetos seguisse a ordem cronológica de chegada ao Congresso.
Logo após o anúncio da convocação, feito por Sarney durante sessão deliberativa nesta terça-feira (18), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) questionou a possibilidade de votação em bloco dos vetos, mencionando os termos da decisão do ministro Fux e o Regimento Comum do Congresso. Ele afirmou que os vetos devem passar por análise prévia de comissões mistas designadas especificamente para esse fim e depois serem votados um a um. Na prática, se prevalecer esse entendimento, não haveria como votar o veto aos royalties nesta semana.
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