| Defesa: Vilma disse estar sendo vítima de uma campanha difamatória e criticou imprensa por fazer a cobertura do caso |
A prisão de Vilma dos Santos foi decretada pelo juiz da 147ª Zona Eleitoral durante a apuração de inquérito policial instaurado com base nos artigos 299 e 346 do Código Eleitoral, que punem, respectivamente, a compra e a venda do voto e o uso de repartição pública em benefício de partido ou organização de caráter político.
Como vereadora e presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vilma dos Santos exerceria grande influência sobre as 23 testemunhas arroladas no inquérito, uma vez que todas trabalham ou trabalharam para a vereadora. Em depoimento à PF, uma assessora chegou a descrever uma reunião em que Vilma dos Santos teria determinado expressamente que todos que fossem chamados a depor deveriam negar as acusações contra a vereadora. As testemunhas teriam sido advertidas que "a vida na cidade valeria muito pouco" para quem colaborasse com a Polícia.
Ainda em depoimento à PF, a mesma assessora disse temer pela própria segurança. "Prefiro responder pelo crime de falso testemunho a dizer a verdade", afirmou aos policiais.
Os depoimentos prestados pela assessora e as demais testemunhas no inquérito policial levaram o juiz Luiz Marcio Pereira a entender que a liberdade de Vilma dos Santos poderia "comprometer sobremaneira a busca da verdade real". O processo foi encaminhado para exame da Procuradoria Regional Eleitoral.
Novo presidente
Depois de amanhã deve ser realizada uma reunião entre os vereadores do município para decidir sobre a nova presidência da Casa Legislativa. O 1º vice-presidente da Câmara, José Maria Justino (PR), conversou com o DIÁRIO DO VALE e disse que deve fazer um ‘mandato tampão' até um novo presidente ser eleito.
- Iremos fazer conforme a lei. Vamos reunir todos os vereadores para que eu possa me colocar na forma de presidente da Câmara. Mas será uma presidência "tapa-buraco" até que se realizem novas eleições - afirmou o vereador na última semana.
Na sexta-feira passada, os vereadores tentaram se reunir para chegar a uma conclusão, contudo como nem todos os parlamentares compareceram, um novo encontro foi marcado para depois de amanhã.
"Tentamos nos reunir, mas queríamos todos os vereadores presentes, inclusive os da oposição. Na quarta, com todos juntos, vamos seguir o regulamento e fazer o que tem que ser feito", explicou o 2º vice-presidente, Manoel Cruz Parente (PHS).
O regimento interno da Câmara prevê que em caso de condenação e/ou prisão do atual presidente da Câmara, o 1º vice assume até que haja outra eleição.
Vilma tem histórico recente de problemas com a Justiça
Os problemas envolvendo Vilma dos Santos e a Justiça não são exatamente novos. Somente este ano, enquanto presidente da Câmara, ela viu seu nome ser envolvido em pendências judiciais ao menos três vezes, em janeiro, março e setembro.
Em janeiro, fiscais da Justiça Eleitoral já haviam fechado o gabinete da vereadora que servia de fachada para um centro social e o inquérito foi aberto.
De acordo com a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, Ana Carolina Moreira Barreto, o ‘centro social' seria local para receber verbas públicas que estariam sendo utilizadas para promoção pessoal da parlamentar. Ela contou que Vilma é acusada também de nepotismo, por ter mantido o marido como funcionário em seu gabinete.
No mês seguinte, fevereiro, Vilma teve que exonerar 54 funcionários comissionados da Câmara, cumprindo determinação da Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Angra dos Reis, Andréa Mauro da Gama Lobo d'Eça. A ação que levou à demissão coletiva partiu do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, ainda em 2008.
Caso não obedecesse à determinação judicial, a presidente da Câmara teria que pagar mil reais mensais por cada servidor mantido. Na época, Vilma anunciou que um estudo estava sendo realizado e informou que pretendia elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto com o Ministério Público, para cumprimento da decisão.
A decisão judicial determinou ainda a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados; a extinção de todos os cargos e funções gratificadas estabelecidas e a abstenção de realização de qualquer novo ato de nomeação ou atribuição de função gratificada, exceto os de chefia, direção e assessoramento superior estabelecidos por lei, no prazo máximo de 210 dias, sob a mesma pena. A decisão judicial previa também a realização de concurso público para o preenchimento das vagas.
No mês passado, Vilma viu a 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis decretar o bloqueio de seus bens e a quebra de seu sigilo bancário. A ação, pedida pelo Ministério Público, apurou possíveis irregularidades na administração de recursos no Legislativo angrense, com suspeitas de improbidade administrativa.
O MP resolveu investigar a presidente da Câmara e outros envolvidos após a denúncia de um suposto superfaturamento na compra de um programa de informática para Casa. Para o MP, além da implantação do software ser desnecessária, houve fraude na licitação, no contrato e em seu cumprimento.
Durante uma sessão na própria Câmara, há 15 dias, Vilma desmentiu as acusações e disse que estava sendo vítima de uma campanha difamatória. "O bloqueio dos meus bens faz parte de uma investigação sobre Improbidade Administrativa baseados em uma denúncia falsa", justificou, fazendo também críticas aos veículos de imprensa que realizam cobertura do caso e pedindo providências contra alguns blogs.
Fonte: Diário do Vale
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