quarta-feira, 3 de agosto de 2011

IBAMA QUER PASSAR ADMINISTRAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS A MUNICÍPIOS

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), Curt Trennepohl, afirmou nesta terça-feira, 2, que quer passar a administração das áreas ribeirinhas para os municípios. Ele falou sobre o assunto durante a segunda audiência pública sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) solicitada pelo deputado federal Fernando Jordão (PMDB). O assunto será discutido em uma nova reunião no Rio de Janeiro, no dia 26.
Na audiência anterior, realizada em junho, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) havia se comprometido a fazer uma análise que pudesse estabelecer uma nova demarcação para a linha média das enchentes, que delimita as APPs. No entanto, como se trata de terras da União, a análise deve ser feita por um órgão federal. 
O presidente do Ibama se colocou à disposição para idealizar a análise e sugeriu uma parceria do Ibama com as prefeituras e argumentou que o município deve ser o responsável pela administração das áreas porque o Ibama sequer tem funcionários suficientes para fazer o trabalho de fiscalização.
O procurador da prefeitura de Angra dos Reis, André Gomes, que foi ao encontro representando o prefeito Tuca Jordão (PMDB), colocou também a questão da população ribeirinha dos Rio Perequê e Mambucaba, que também pode passar à gestão municipal. 

Fonte: Diário do Vale

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