O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis deu hoje um prazo de uma semana para que as obras de construção da usina nuclear Angra 3 sejam suspensas até a elaboração de um estudo que aponte alternativas para prevenir acidentes graves ou reduzir seus efeitos. Quanto à nova recomendação do Ministério Público Federal, ambas as empresas responsáveis pelo caso não quiseram se pronunciar.
Caso não seja atendido, o órgão afirma que vai entrar com ação civil para paralisar as obras. O MPF de Angra entende que normas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) determinam a realização desses estudos. Já a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletrobras Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina, entendem que a AIEA não obriga, apenas recomenda a realização dos estudos. Além disso, a CNEN e a Eletronuclear argumentam que os estudos feitos para a construção de Angra 2 são suficientes para Angra 34, devido à similaridade entre os projetos das suas usinas.
Esta é a segunda tentativa do MPF de interromper as obras de Angra 3, com o mesmo argumento. No mês passado, o procurador Fernando Amorim Lavieiri, solicitou às empresas responsáveis pelas obras - Cnen e Eletronuclear - que apresentassem um relatório de análise de segurança. Após uma semana, as empresas entregaram documentos que teoricamente comprovam que a construção está dentro das normas. Segundo o procurador do MP, esses documentos foram analisados e não houve a comprovação de que as obras estão dentro das exigências solicitadas pela Aiea.
- Apresentei para as empresas as principais normas que deveriam ser cumpridas. Elas me entregaram algumas considerações dizendo que as normas já haviam sido atendidas, e por isso pedi os documentos que comprovassem isso. Porém, nada foi comprovado, as normas da AIEA foram simplesmente ignoradas. Dentre as normas aplicáveis a Angra 3, não há nenhuma norma da agência - afirmou o procurador. Na primeira vez, em junho, a CNEN e a Eletronuclear.
Na mesma ocasião, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves, disse que não pretende suspender as obras de construção da Usina Nuclear Angra 3."A gente não vai suspender [a obra]. A gente vai recorrer, obviamente", disse em entrevista à Agência Brasil, na época. Segundo Gonçalves, a apresentação de uma análise probabilística de segurança e acidentes severos do empreendimento constitui apenas uma sugestão da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), e não uma recomendação obrigatória, como teria entendido o MPF em Angra.
"A tradução foi malfeita. Ela [Aiea] não diz que é para fazer ou que [a análise] é fundamental. Ela simplesmente sugere que se faça isso"Ele explicou que como já existem cálculos para outras usinas, a Cnen tem plena clareza dessa questão. "Então, nós vamos entrar com recurso contra isso".Odair Gonçalves confirmou ter autorizado a realização de estudo probabilístico de segurança e acidentes severos de Angra 3, que está sendo conduzido pela Eletronuclear. O presidente da Cnen esclareceu, contudo, que "isso não impacta a construção da usina. A obra continua, sem dúvida nenhuma".
Andamento
De acordo com o assistente da diretoria da Eletronuclear, Leonam Guimarães, a Eletronuclear espera assinar este mês o acordo de compra de combustível nuclear com a INB e, em seguida, o contrato de comercialização de energia da usina com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), documentos essenciais para a liberação de um empréstimo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do BNDES para a construção da usina.
- Estamos agilizando este processo. O contrato de fornecimento de combustível no longo prazo já foi aprovado pela diretoria. Resta apenas assinar com a INB. Depois resolveremos o contrato de venda de energia com a CCEE - afirmou Leonam, que ainda destacou, porém, que o contrato com a CCEE é "algo simples", já que não haverá negociação de preços, pois a tarifa está acertada desde o ano passado.
Do total de R$ 9 bilhões previstos para serem investidos na usina, o BNDES deverá responder por algo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. O preço de energia de Angra 3 foi definido em R$ 148,65/MWh por uma portaria do Ministério de Minas e Energia.Segundo Guimarães, a Eletronuclear também trabalha em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para iniciar os estudos que deverão definir as regiões potenciais para receber os investimentos das futuras usinas nucleares do Sudeste e no Sul. Os mesmos estudos já foram realizados e concluídos na região Nordeste.
A Eletronuclear depende da liberação do financiamento para não precisar renovar o empréstimo-ponte de R$ 250 milhões que contraiu da Eletrobrás, com juros bem mais altos. A previsão é de que o dinheiro seja liberado até, no máximo, no final deste ano.- Se não tivermos a confirmação deste financiamento, teremos que rever as contas e tomar novo empréstimo, porque os recursos já estão acabando - disse Guimarães.
Fonte: Site do Jornal Diário do Vale
Nenhum comentário:
Postar um comentário