sexta-feira, 9 de julho de 2010

PREFEITURA DE ANGRA CONVOCA POPULAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL(PLHIS)

Prefeitura convida toda população para o encontro dia 15 de julho, às 19h, no convento São Bernardino.

A prefeitura de Angra dos Reis, juntamente com a empresa Objetiva, dá início à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que visa levantar as demandas do município na habitação de interesse social, abrangendo as famílias que tem renda de até três salários. Para isso, será realizada uma reunião para Elaboração do PLHIS, na próxima quinta-feira, dia 15, às 19h, no Convento São Bernardino de Sena. Toda a sociedade está convidada a participar, contribuindo neste processo. Na reunião será definido o andamento e a discussão das etapas futuras. Angra está se mobilizando para elaborar o plano, que é participativo e essencial para que o município possa pleitear recursos do Governo Federal visando políticas habitacionais.


A ação de apoio à elaboração do PLHIS é componente do Programa Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. O objetivo é contribuir com estados e municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse social, para que esses construam com os agentes sociais um conjunto de metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.

O planejamento habitacional de municípios e estados é fundamental para a implementação das diretrizes da política habitacional e a integração urbana, sobretudo, dos assentamentos precários. A transferência de valores está condicionada ao tamanho da população local. Os valores máximos de repasse oscilam entre R$ 30.000,00 e R$ 60.000,00.

A Secretaria Nacional de Habitação apoia por meio do repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 25 estados, o distrito federal e 1.300 municípios na elaboração do PLHIS.

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