Vereador Parente realiza reunião sobre novas ligações elétricas

O Vereador Parente realizou uma reunião nesta quarta-feira, 28, na Sala de Reuniões da Câmara Muncipal, com o objetivo de buscar mais esclarecimentos sobre os critérios adotados para os pedidos de ligação de energia elétrica no Município de Angra dos Reis.

Estavam presentes, além do Vereador Parente, o Superintendente Regional do Inea, Júlio Avelar, o representante da àrea de Urbanismo da Procuradoria do Município, Dr.º Alan, o Gerente Regional da Ampla, Luis Fernando e as representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Maria Leonor e Raquel.

Nesta reunião foi apresentado uma minuta de um Termo de Compromisso entre a Superintendência Regional do Inea, na Baía da Ilha Grande(SUPBIG/INEA), a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a Ampla Energia e Serviços com o objetivo de estabelecer procedimentos para a ligação de energia elétrica nas edificações do Município de Angra dos Reis.

Os envolvidos no termo, ou seja INEA, Ampla e PMAR, disseram que dependem da análise jurídica de cada um, para que seja concretizado o Termo de Compromisso.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 18 de Agosto, onde devem ser definidos estes procedimentos. Parente falou da reunião:
- Conseguimos avançar bastante no assunto da ligações de energia elétrica, pois o termo determina que ao receber o pedido de nova ligação, a Ampla fará uma vistoria no local, verificando se há restrições ambientais ou não, sendo que o pedido somente será encaminhado ao INEA, caso o local esteja no interior da APA de Tamoios, excetuando-se as Zonas de Ocupação Controlada 3, que seria basicamente, uma àrea urbana já existente dentro da APA. Os outros casos, serão submetidos à Prefeitura, que emitirá sua anuência mediante apresentação do Alvará de Construção ou uma Certidão de regularidade, sendo que o Alvará ou certidão, não poderá ser emitido pela PMAR, quando o local estiver em Àrea de Preservação Permanente(APP), especialmente nos topos dos morros, terrenos com inclinação superior a 45º, nas faixas marginais dos rios, nas praias, manguezais e costões rochosos.
A Ampla somente efetivará a ligação após receber a anuência do INEA ou da PMAR por parte do solicitante do pedido. Lembrando que estas situações que falamos, somente serão colocadas em prática, após a assinatura do Termo de Compromisso, que esperamos seja celebrado na próxima reunião, que acontece no dia 18 de Agosto.

Fonte: Blog do Vereador Parente